Consulado Geral de Portugal em Luanda

02 outubro 2023

A eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta do Governo para as questões relacionadas com os portugueses no estrangeiro, terá lugar no dia 26 de novembro de 2023.

Este processo eleitoral é regulamentado pela Portaria nº 286/2023, de 20 de setembro, que poderá ser consultada no seguinte link: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/Portaria_286.pdf

Os cadernos eleitorais poderão ser consultados neste Consulado-Geral entre os dias 2 e 12 de outubro de 2023.

Caso não pretenda deslocar-se ao Consulado, poderá também confirmar a sua inscrição eleitoral e o seu local de voto através dos Portais Recenseamento Eleitoral e euEleitor.

A apresentação das listas de candidatura cabe ao primeiro subscritor de cada lista e deverá ser feita perante a Cônsul-Geral de Portugal em Luanda, ou quem a substitui, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro de 2023.

O período de campanha eleitoral inicia-se no dia 12 de novembro e finda às 24 horas do dia 24 de novembro de 2023.

Poderão votar no círculo eleitoral de Luanda os portugueses recenseados até 26 de setembro na área de jurisdição deste Consulado-Geral.

18 julho 2023

O Consulado Geral de Portugal em Luanda sugere a consulta aos Conselhos úteis para pedido de visto, antes de submeter o seu pedido: 

 1. Antecipe o seu pedido 

Dê entrada do pedido de visto com, pelo menos, 3 (três) meses de antecedência, podendo fazê-lo até 6 (meses). Se viaja com menores de idade, a análise poderá ser mais demorada.

2. Seja transparente, indique claramente o motivo da sua viagem - processos confusos ou incoerentes irão prolongar o tempo de análise

Por exemplo, se vai ficar alojado em casa de familiares, entregue um Termo de Responsabilidade e não uma reserva de Hotel.

3. Junte apenas uma reserva de viagem nos vistos de curta duração

Não compre o bilhete de avião sem ter obtido resposta ao seu pedido.

4. Forneça os seus contactos corretos e pessoais (telefones e email)

O Consulado pode necessitar de o/a contactar diretamente, seja para solicitar documentos adicionais, seja para realizar uma entrevista.

5. Anexe cópia dos seus vistos anteriores (Portugal / outros países)

A apresentação de vistos anteriores irá facilitar a análise do seu pedido.

29 junho 2023

O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários de terrenos rústicos e mistos de forma simples georreferenciar e registar as suas propriedades gratuitamente e sem agravamento de impostos.

A elaboração da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) e dos atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários aos procedimentos.

27 junho 2023

O Consulado-Geral de Portugal em Luanda informa que, ao longo dos últimos meses, têm sido detetados múltiplos processos instruídos com documentação fraudulenta e adulterada, que tem levado a atrasos na análise e ao indeferimento dos pedidos de visto.

Sendo os processos apresentados em nome do requerente de visto, e por este assinados, a junção de documentos falsos poderá conduzir à sua responsabilização criminal.

Mais se informa que, na maioria dos casos anteriormente referidos, os requerentes de visto terão recorrido aos serviços prestados por "agentes"/intermediários, pelo que se recomenda não utilizar tais intermediários no processo de agendamento e instrução de pedidos de visto.

Recordamos que o processo de agendamento para pedidos de visto é feito através da plataforma da VFS Global, à qual qualquer cidadão pode aceder livremente e sem restrições.

No caso de pretender recorrer a uma agência de viagens devidamente certificada e credenciada, assegure-se de que:

√ O agendamento obtido é fidedigno e que corresponde ao seu grupo familiar;

√ A documentação instrutória do processo está correta e completa;

√ A documentação entregue é verdadeira (a responsabilidade pela documentação entregue é do próprio requerente).

10 junho 2023

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro passam a poder solicitar atos consulares, sem necessidade de deslocação ao serviço da sua área de residência, através do Consulado Virtual (CV).

No quadro do processo evolutivo de implantação do Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) e seguindo os compromissos assumidos no respetivo programa, o XXIII Governo Constitucional coloca em funcionamento um novo canal de comunicação, acessível através do Portal das Comunidades Portuguesas.

Aceder à ficha de inscrição consular ou inscrever-se num serviço consular pela primeira vez, solicitar a emissão de um certificado de inscrição consular, efetuar um registo de nascimento, renovar o cartão de cidadão, solicitar a emissão de uma certidão de óbito ou agendar otros atos consulares, são alguns dos procedimentos que passam a estar disponíveis por aquela via, sem prejuízo de virem a ser disponibilizados outros serviços de forma progressiva.

Para utilizar o Consulado Virtual é apenas necessário ser titular da Chave Móvel Digital (CMD) ou possuir um leitor de cartões e os códigos PIN do respetivo cartão de cidadão e utilizar autenticação GOV.

11 maio 2023

O novo regime de vistos CPLP completou, no passado dia 30 de abril, seis meses de vigência

É com grande agrado que o Consulado-Geral de Portugal em Luanda verifica que os cidadãos angolanos estão cada vez mais a optar pela via regular para imigrarem, recorrendo às novas tipologias de visto introduzidas pela nova Lei de Estrangeiros que permite a implementação do Acordo sobre a Mobilidade, assinado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021.

Os principais motivos invocados para os vistos solicitados pelos cidadãos angolanos são para efeitos de trabalho, estudo, procura de trabalho ou motivos familiares.

O regime CPLP veio permitir que os beneficiários possam apresentar os seus pedidos de visto de Estada Temporária ou Residência de forma simplificada, nomeadamente através da substituição do comprovativo de meios de subsistência, seguro de viagem e cópia do título de regresso, sempre que exigível, mediante a apresentação de um termo de responsabilidade de cidadão português ou residente legal em Portugal.