Mensagem de Boas Vindas

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Bem-vindo ao sítio do Consulado Geral de Portugal em Luanda

Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares.

Esperamos que estas informações sejam úteis.

Desejamos-lhe uma boa navegação.

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No âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, encontra-se a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao regime legal de apoios ao movimento associativo, entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2021.

A partir de dia 10 de setembro é obrigatória a apresentação do certificado de vacinação para quem sai de Angola, para além do teste RT-PCR com resultado negativo efetuado nas 72 horas antes da viagem. A obrigação de apresentação de certificado de vacinação pode ser substituída pela apresentação de comprovativo que ateste a toma de pelo menos uma dose da vacina contra o COVID 19.  

A partir de dia 1 de setembro de 2021, em matéria de controlo sanitário de fronteiras, deixa de ser exigida a realização de quarentena após chegada a Angola para os cidadãos portadores de comprovativo de vacinação contra a COVID-19 que ateste a sua conclusão, nos termos do Decreto Presidencial nº 207/21, de 31 de agosto, sobre medidas excecionais e temporárias a vigorar durante a situação de calamidade pública declarada por força da COVID-19.

O apoio por videochamada implementado pela AMA para a realização de serviços públicos online através do portal ePortugal foi alargado para 6 novos serviços, passando agora a estar disponível para 9 serviços.

  • Confirmação da alteração da morada do Cartão de Cidadão;
  • Obtenção do certificado de registo criminal de pessoas singulares;
  • Associação de atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais;
  • Marcação de uma consulta no centro de saúde;
  • Alteração de dados associados à Chave Móvel Digital;
  • Revalidação da carta de condução portuguesa (ainda dentro do prazo de validade mediante a apresentação de um atestado médico ou certificado de aptidão psicológica; sugere-se que os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que pretendam revalidar a sua carta de condução consultem previamente o site do IMTT).