Cartão de Cidadão Online
Poderá efetuar a renovação do seu Cartão de Cidadão online, sem ter que se deslocar ao Consulado. A renovação online do Cartão de Cidadão está disponível para qualquer cidadão português com 25 anos ou mais. Para mais informações consultar o site do ePortugal.gov:
1. Requisitos necessários
- O Cartão de Cidadão deve estar dentro do prazo de validade ou caducado há menos de 30 dias, no momento do pedido;
- Tenha sido emitido pelo prazo de 5 anos e solicitado até 30 de setembro de 2017 (ou seja, a caducar até setembro de 2022);
- As impressões digitais do titular devem existir na base de dados dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.
2. Motivo e condições da renovação
- Renovação devido ao fim de validade: Serviço apenas disponível para Cartões de Cidadão pedidos até final de Setembro de 2017 e emitidos com validade original de cinco anos. A renovação poderá ser efetuada até um mês depois do fim do prazo de validade. No caso de cartões expirados, deverá utilizar a Chave Móvel Digital, previamente ativada. O novo cartão é emitido com validade de 10 anos.
- Renovação do Cartão de Cidadão devido a perda, destruição, roubo ou furto: O cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias e o novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído. Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa de cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet.
- Alteração de dados: Apelido(s), Morada, Contactos.
3. Para realizar o serviço, irá necessitar de:
- Chave Móvel Digital e respetivos PINs, OU
- Cartão de Cidadão e respetivos PINs, software para utilização do cartão, e leitor de smart card (para renovações relativas a final de validade)
Antes de iniciar o processo de renovação do seu Cartão de Cidadão online, recomendamos a visualização do seguinte vídeo explicativo:
4. Pagamento, custo e prazos
A renovação online do Cartão de Cidadão pode ser paga:
- Através de referência multibanco, OU
- Com cartão de crédito (Visa ou Mastercard), apenas disponível para residentes no estrangeiro.
O pagamento deve ser feito no prazo de 3 dias úteis. Se não for efetuado nesse prazo, o processo de renovação é cancelado, sendo necessário fazer um novo pedido.
Tipo de pedido |
Custo |
Tempo de espera (em média) |
---|---|---|
Normal – Nacional |
16,20€ |
8 dias úteis |
Normal – Angola |
20,00€ |
entre 18 dias úteis a 3 meses* |
Urgente – Nacional |
33,00€ |
3 dias úteis |
Muito urgente – Nacional (Lisboa ou Porto) |
53,00€ |
No próprio dia ou no dia útil seguinte |
*O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado. Note que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa. |
5. Local de entrega e levantamento
Durante o registo online, no local de entrega, deverá selecionar: Estrangeiro – Angola – Luanda – CGP Luanda.
O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre as 14h00 e as 16h00. Para o efeito, deverá efetuar o seu agendamento a partir do;Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Documentos de identificação civil;
- Ato consular - Levantamento do Cartão de cidadão
O Cartão de Cidadão é entregue juntamente com os códigos PIN ao seu titular no balcão de atendimento escolhido durante a realização do serviço, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação do mesmo - feita através da impressão digital.
Registo de Nascimento Online
Já pode efetuar online o registo de nascimento e nacionalidade de uma criança nascida no estrangeiro. Com este registo, é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança, e poderá também solicitar a emissão do primeiro cartão de cidadão, sem necessidade de se deslocar ao Consulado.
Para mais informações, consulte a página virtual do Ministério da Justiça.
Quem pode efetuar o registo de nascimento online
Para utilizar este serviço:
- ambos os pais deverão ter nacionalidade portuguesa;
Para aceder ao serviço de registo de nascimento online, ambos os Pais deverão ter a Chave Móvel Digital ativa (saiba mais informações sobre como ativar a Chave Móvel Digital) ou, em alternativa, ser portadores de Cartão de Cidadão válido, um leitor de cartões e da carta PIN contendo os códigos de morada e autenticação.
E
- a criança ter nascido há menos de um ano.
Que informações e documentos irei necessitar?
Vai precisar de:
- identificar os pais e avós, através do nome completo;
- indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido em Angola, o nome como foi registado junto das autoridades locais;
- indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu;
- indicar que pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa à criança;
- fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística;
- comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu;
- certidão do registo de nascimento local.
Como proceder ao registo de nascimento online
Antes de iniciar o processo de registo, veja o seguinte vídeo explicativo:
NOTA: Para mais informações sobre a Chave Móvel Digital clique aqui.
No pedido online, o registo não fica logo concluído. Depois de validado, a conservatória processará o registo de nascimento e enviará, para o endereço de correio eletrónico indicado, uma cópia do registo em formato .pdf e, por correio, para a morada indicada no formulário, a certidão gratuita do registo de nascimento. A cópia do registo que receberá no seu email tem apenas valor informativo.
Posso solicitar o primeiro Cartão de Cidadão do bebé? online
Sim.
No formulário, passo 3 "Identificação do bebé":
- assinale a opção “sim” para pedir o Cartão de Cidadão
- junte uma fotografia do bebé, tipo passe, e escolha onde quer receber o cartão. No estrangeiro o cartão é enviado para o posto consultar da área de residência.
Quando o registo de nascimento tiver sido validado pelos serviços do IRN, vai receber um email para confirmar os dados do Cartão de Cidadão e efetuar o pagamento da taxa de emissão. Depois, o cartão é enviado para o local que indicou no pedido.
Se tiver selecionado o "Consulado-Geral de Portugal em Luanda" como local de levantamento, poderá proceder ao levantamento do Cartão do seu filho/a, mediante agendamento prévio. Saiba como efetuar o agendamento para o levantamento do cartão de cidadão.
Para mais informações, consulte o Portal da Justiça .