Inscrição Consular
Poderá efetuar a sua inscrição consular sem se deslocar ao Consulado, mediante autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/cartao-cidadao/autenticacao ou https://www.autenticacao.gov.pt/chave-movel-digital/autenticacao).
Para o efeito deverá enviar um email indicando no assunto "Inscrição Consular". No corpo do email deverá constatar formulário de inscrição consular preenchido e legalizado através da Chave Móvel Digital, anexando toda a documentação necessária:
- Fotocópia do Passaporte;
- Fotocópia da página do Passaporte onde conste a data de entrada no país;
- Uma (1) fotografia digital recente tipo passe, a cores (formato jpeg);
Para saber como usar e ativar a Chave Móvel Digital consulte a nossa página dedicada.
Cartão de Cidadão Online
Poderá efetuar a renovação do seu Cartão de Cidadão online, sem ter que se deslocar ao Consulado. A renovação online do Cartão de Cidadão está disponível para qualquer cidadão português com 25 anos ou mais. Para mais informações consultar o site do ePortugal.gov:
1. Requisitos necessários
- O Cartão de Cidadão deve estar dentro do prazo de validade ou caducado há menos de 30 dias, no momento do pedido;
- Tenha sido emitido pelo prazo de 5 anos e solicitado até 30 de setembro de 2017 (ou seja, a caducar até setembro de 2022);
- As impressões digitais do titular devem existir na base de dados dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.
2. Motivo e condições da renovação
- Renovação devido ao fim de validade: Serviço apenas disponível para Cartões de Cidadão pedidos até final de Setembro de 2017 e emitidos com validade original de cinco anos. A renovação poderá ser efetuada até um mês depois do fim do prazo de validade. No caso de cartões expirados, deverá utilizar a Chave Móvel Digital, previamente ativada. O novo cartão é emitido com validade de 10 anos.
- Renovação do Cartão de Cidadão devido a perda, destruição, roubo ou furto: O cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias e o novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído. Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa de cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet.
- Alteração de dados: Apelido(s), Morada, Contactos.
3. Para realizar o serviço, irá necessitar de:
- Chave Móvel Digital e respetivos PINs, OU
- Cartão de Cidadão e respetivos PINs, software para utilização do cartão, e leitor de smart card (para renovações relativas a final de validade)
Antes de iniciar o processo de renovação do seu Cartão de Cidadão online, recomendamos a visualização do seguinte vídeo explicativo:
4. Pagamento, custo e prazos
A renovação online do Cartão de Cidadão pode ser paga:
- Através de referência multibanco, OU
- Com cartão de crédito (Visa ou Mastercard), apenas disponível para residentes no estrangeiro.
O pagamento deve ser feito no prazo de 3 dias úteis. Se não for efetuado nesse prazo, o processo de renovação é cancelado, sendo necessário fazer um novo pedido.
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Tipo de pedido |
Custo |
Tempo de espera (em média) |
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Normal – Nacional |
16,20€ |
8 dias úteis |
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Normal – Angola |
20,00€ |
entre 18 dias úteis a 3 meses* |
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Urgente – Nacional |
33,00€ |
3 dias úteis |
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Muito urgente – Nacional (Lisboa ou Porto) |
53,00€ |
No próprio dia ou no dia útil seguinte |
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*O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado. Note que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa. |
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5. Local de entrega e levantamento
Durante o registo online, no local de entrega, deverá selecionar: Estrangeiro – Angola – Luanda – CGP Luanda.
O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre as 14h00 e as 16h00. Para o efeito, deverá efetuar o seu agendamento a partir do;Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Documentos de identificação civil;
- Ato consular - Levantamento do Cartão de cidadão
O Cartão de Cidadão é entregue juntamente com os códigos PIN ao seu titular no balcão de atendimento escolhido durante a realização do serviço, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação do mesmo - feita através da impressão digital.
Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português, que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login. Permite ainda associar um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e ao número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.
Qualquer cidadão pode pedir, a qualquer momento a ativação da sua CMD, quer presencialmente, no Consulado-Geral de Portugal em Luanda, inclusive no momento de levantamento de um novo cartão de cidadão, quer remotamente, através de leitor de cartão de cidadão, quer com dados de acesso ao portal das finanças.
Alteração de Morada
A morada no Cartão de Cidadão pode ser alterada online.
Para alterar a morada no Cartão de Cidadão através da Internet irá necessitar:
- Cartão de Cidadão, leitor de cartões e a aplicação do Cartão de Cidadão instalada no seu computador (para descarregar a aplicação clique aqui) e carta com os códigos PIN;
OU
- Chave Móvel Digital ativa (para informações sobre como ativar a sua Chave Móvel Digital clique aqui) e carta com os códigos PIN.
Para mais informações sobre como proceder à alteração da sua morada através da Internet, veja o seguinte vídeo explicativo:
Tenha presente que o processo de alteração de morada decorre em 2 fases:
- Pedido de alteração de morada;
- Após ter recebido a carta PIN de confirmação de alteração de morada na sua nova morada, terá de confirmar a alteração da morada dentro do prazo definido na carta PIN recebida. Ultrapassado o prazo indicado na carta, não será possível confirmar a nova morada e terá de proceder a um novo pedido de alteração de morada.
O processo de confirmação da alteração de morada é, em tudo semelhante, ao descrito anteriormente para a submissão de um pedido de alteração. Para mais informações, clique aqui.
Registo Criminal
Poderá solicitar o seu Certificado de Registo Criminal sem ter de se deslocar ao Consulado e a Portugal, utilizando uma das três formas abaixo indicadas:
Registo de Nascimento Online
Já pode efetuar online o registo de nascimento e nacionalidade de uma criança nascida no estrangeiro. Com este registo, é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança, e poderá também solicitar a emissão do primeiro cartão de cidadão, sem necessidade de se deslocar ao Consulado.
Para mais informações, consulte a página virtual do Ministério da Justiça.
