A autenticação de documentos é o ato consular de reconhecimento da autenticidade de um documento estrangeiro, dando-lhe valor legal perante as instituições do país que o consulado representa.
Existem diferentes tipos de legalização de documentos conforme a sua finalidade e o tipo de documento.
Autenticação Documentos Angolanos
Quando um documento emitido por uma entidade angolana é necessário para a instrução de um processo administrativo em Portugal, a instituição em questão pode - para se certificar da autenticidade do mesmo - solicitar a sua autenticação. Nesse caso, tratando-se de um documento particular, deverá ser primeiro autenticado por um notário angolano, posteriormente pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e só depois pelo Consulado Geral de Portugal, que reconhece a autenticação feita por aquele Ministério.
Atenção: O Consulado Geral de Portugal em Luanda apenas pode reconhecer documentos que tenham sido previamente legalizados pelo MIREX. O documento deve ter uma data de emissão inferior a cinco (5) anos.
Autenticação Documentos Portugueses
Documentos emitidos por cidadãos portugueses
Desde que tenha nacionalidade portuguesa e se encontre inscrito no Consulado, o Consulado Geral de Portugal em Luanda é competente para reconhecer a sua assinatura num documento, por exemplo numa autorização de viagem, sem necessidade de passar pelo notário e MIREX.
O reconhecimento de assinatura é presencial - a assinatura deve ser feita na presença do funcionário consular. Na ocasião, deverá ser portador do seu documento de identificação português e da sua inscrição consular.
Documentos portugueses
O Consulado pode também legalizar cópias de documentos portugueses, desde que seja apresentado o seu original.
Documentos portugueses a serem apresentados em Angola
Neste caso, a legalização do documento português deve ser feita no Consulado de Angola da sua área de residência em Portugal (Lisboa, Porto ou Faro).
Como solicitar?
Para autenticações de documentos neste Consulado Geral, deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Notariado;
- Ato consular - Certificação de Documentos.
Não falte: Se não puder comparecer na data e hora agendadas, aceda novamente ao site e clique em "cancelar agendamento". Ser-lhe-á pedido o código que lhe foi fornecido aquando do agendamento anterior.
Levantamento
O documento autenticado é entregue no dia útil seguinte no entre as 14h30 e as 16h, sem a necessidade de agendamento prévio, mediante a apresentação do recibo original. Por questões de eficiência, o Consulado não pode entregar o documento no próprio dia e o horário de levantamento deve ser respeitado, pelo que se aconselha que o pedido de autenticação seja feito com a devida antecedência.
Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito em numerário ou por multicaixa.