Nos termos do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, em vigor desde 7 de março de 2012, a carta de condução portuguesa, que se encontre dentro do seu prazo de validade, habilita o seu titular a conduzir em Angola pelo prazo máximo de cento e oitenta e cinco (185) dias seguidos.
Durante esse prazo deverá solicitar, junto da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), a troca da sua carta de condução por um título angolano.
A DNVT tem exigido a apresentação de um certificado de autenticidade de carta de condução. É um documento emitido pelo IMT, em Portugal, que atesta que a sua carta é válida e verdadeira, não é uma autenticação da sua carta, nem é emitido pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda.
O IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes desenvolveu um folheto sobre troca de títulos de condução estrangeiros, com objetivo de melhorar informação disponibilizada sobre esta matéria. Poderá encontrar informação adicional a partir do site http://www.imtonline.pt/ criado para o efeito .
Pode ainda aceder a informação atualizada sobre os processos de contraordenação e consultar o registo de infrações de condutor através do Portal das Contraordenações Rodoviárias
Emissão e renovação da carta de condução
A emissão e renovação das cartas de condução é da exclusiva competência do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em Portugal, pelo que não poderá solicitar a renovação ou segunda via da sua carta de condução no Consulado.
Como solicitar a Autenticidade da Carta?
Pode solicitar este documento através do Consulado. Para tanto basta que apresente a seguinte documentação:
- Carta a formalizar o pedido;
- Apresentação da carta de condução original e válida;
- Duas (2) cópias da carta de condução;
- Duas (2) cópias do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão português válido;
Note, contudo, que os pedidos são enviados pelo Consulado para o IMT que é a entidade competente nesta matéria. Sucede porém que as respostas podem demorar a chegar, e é por isso, aconselhável que solicite pessoalmente, junto do IMT o seu certificado de autenticidade de carta de condução,
Reunidos os documentos acima referidos, deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Notariado;
- Ato consular - Certificação de Documentos (apesar de se tratar de um certificado de autenticidade de carta de condução).
No dia agendado, deverá trazer consigo o comprovativo do agendamento.
Não falte: Se não puder comparecer na data e hora agendadas, aceda novamente ao site e clique em "cancelar agendamento". Ser-lhe-á pedido o código que lhe foi fornecido aquando do agendamento anterior.
Entrega
O levantamento do documento é feito em qualquer dia útil, em horário de expediente, na parte da tarde (entre as 14h00 e as 16h30), no balcão 2 situado no R/C do Consulado.
Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.