O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, que veio substituir cinco cartões de identificação atualmente existentes:
- Bilhete de Identidade
- Cartão da Segurança Social
- Cartão de Contribuinte
- Cartão do Serviço Nacional de Saúde
- Cartão de Eleitor
Se possui algum desses documentos, deve trazê-lo quando vier ao Consulado. Se não, o funcionário que o atender poderá fazer o registo nos respetivos órgãos, com exceção da inscrição nas finanças - se não possui ainda número de contribuinte, deverá inscrever-se nas Finanças numa próxima visita a Portugal. O número de contribuinte é essencial para abrir e movimentar contas bancárias em Portugal.
Outra vantagem do cartão de cidadão será o facto de conter um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.
Atenção: Não é necessário substituir o bilhete de identidade enquanto este estiver válido.
Quem pode ter o cartão de cidadão e qual a validade deste documento?
O cartão de cidadão é um documento exclusivo do cidadão português, por nascimento ou por atribuição.
A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento.
O prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos, à exceção dos cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade, para quem o prazo de validade é de 5 anos, devendo ser renovado até seis (6) meses antes da expiração do prazo referido, ou quando o titular tenha alterado dados pessoais constantes no cartão.
É essencial que verifique a validade dos seus documentos com alguma regularidade, de modo a garantir a sua renovação atempada. O consulado não garante atendimentos urgentes em virtude de o cidadão ter os seus documentos caducados.
Quando e como devo requerer a emissão/renovação do cartão de cidadão?
Quando
- Se adquiriu recentemente a nacionalidade portuguesa;
- Se o seu atual Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão está a 6 meses de caducar ou já está caducado;
- Se alterou o seu estado civil;
- Se mudou de morada;
- Se o seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão foi extraviado ou furtado.
Emissão pela 1ª vez
1) Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal;
2) Estar inscrito no Consulado Geral de Portugal em Luanda. Deverá estar previamente inscrito no Consulado. Se ainda não estiver inscrito, poderá efetuar a inscrição consular no mesmo dia (mas num horário mais cedo relativamente ao agendamento para o cartão de cidadão). Saiba como como efetuar a sua inscrição consular;
3) Caso tenha outra nacionalidade para além da portuguesa, deverá trazer consigo o Documento de Identificação (BI) original. Caso não possua documento de identificação, deverá optar por uma das seguintes alternativas:
- Apresentar documento onde conste a sua identificação (título de residência ou Cartão de Cidadão ou Passaporte) e uma fotografia; OU
- Apresentar dois (2) documentos originais (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e título de residência) de um (1) familiar direto; OU
- Fazer-se acompanhar de um (1) familiar direto, identificado com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência; OU
- Fazer-se acompanhar de duas (2) testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência.
4) Estar presente no momento do pedido.
No caso dos menores de 18 anos, os mesmos deverão fazer-se acompanhar de um dos progenitores (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal) ou de um terceiro munido de procuração para o efeito.
- A referida procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro).
Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).
Requisitos para renovação
- Inscrição consular. Deverá estar previamente inscrito no Consulado. Se ainda não estiver inscrito, poderá efetuar a inscrição consular no mesmo dia (mas num horário mais cedo relativamente ao agendamento para o cartão de cidadão). Saiba como como efetuar a sua inscrição consular;
- Original do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão antigo. Em caso de furto ou extravio do cartão de cidadão anterior, deverá apresentar original e uma (1) fotocópia da declaração de extravio / furto da polícia (a fotocópia ficará arquivada no Consulado);
- Comprovativo do agendamento.
Como
O Cartão de Cidadão pode ser renovado de três formas: presencial, online ou automática (apenas disponível para quem resida em Portugal).
Renovação Presencial
Para a renovação do Cartão de Cidadão de forma presencial, deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares, escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Documentos de identificação civil;
- Ato consular - Cartão de cidadão.
Não falte: Se não puder comparecer na data e hora agendadas, aceda novamente ao site e clique em "cancelar agendamento". Ser-lhe-á pedido o código que lhe foi fornecido aquando do agendamento anterior.
Caso tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), deverá ter em sua posse o seu assento de nascimento pois para agendar necessitará dos dados constantes no mesmo (veja como poderá efetuar o levantamento da sua certidão). Caso o requerente seja menor de idade, deverá utilizar para o efeito o número de identificação civil português de um dos progenitores.
Renovação Online
Como alternativa, a renovação online do Cartão de Cidadão está disponível para qualquer cidadão português com 25 anos ou mais. Para mais informações consultar o site do ePortugal.gov:
1. Requisitos necessários
- O Cartão de Cidadão deve estar dentro do prazo de validade ou caducado há menos de 30 dias, no momento do pedido;
- Tenha sido emitido pelo prazo de 5 anos e solicitado até 30 de setembro de 2017 (ou seja, a caducar até setembro de 2022);
- As impressões digitais do titular devem existir na base de dados dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.
2. Motivo e condições da renovação
- Renovação devido ao fim de validade: Serviço apenas disponível para Cartões de Cidadão pedidos até final de Setembro de 2017 e emitidos com validade original de cinco anos. A renovação poderá ser efetuada até um mês depois do fim do prazo de validade. No caso de cartões expirados, deverá utilizar a Chave Móvel Digital, previamente ativada. O novo cartão é emitido com validade de 10 anos.
- Renovação do Cartão de Cidadão devido a perda, destruição, roubo ou furto: O cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias e o novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído. Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa de cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet.
- Alteração de dados: Apelido(s), Morada, Contactos.
3. Para realizar o serviço, irá necessitar de:
- Chave Móvel Digital e respetivos PINs, OU
- Cartão de Cidadão e respetivos PINs, software para utilização do cartão, e leitor de smart card (para renovações relativas a final de validade)
4. Pagamento, custo e prazos
A renovação online do Cartão de Cidadão pode ser paga:
- Através de referência multibanco, OU
- Com cartão de crédito (Visa ou Mastercard), apenas disponível para residentes no estrangeiro.
O pagamento deve ser feito no prazo de 3 dias úteis. Se não for efetuado nesse prazo, o processo de renovação é cancelado, sendo necessário fazer um novo pedido.
Tipo de pedido |
Custo |
Tempo de espera (em média) |
---|---|---|
Normal – Nacional |
16,20€ |
8 dias úteis |
Normal – Angola |
20,00€ |
entre 18 dias úteis a 3 meses* |
Urgente – Nacional |
33,00€ |
3 dias úteis |
Muito urgente – Nacional (Lisboa ou Porto) |
53,00€ |
No próprio dia ou no dia útil seguinte |
*O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado. Note que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa. |
5. Local de entrega e levantamento
Durante o registo online, no local de entrega, deverá selecionar: Estrangeiro – Angola – Luanda – CGP Luanda.
O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre as 14h00 e as 15h00. Para o efeito, deverá efetuar o seu agendamento a partir do;Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Documentos de identificação civil;
- Ato consular - Levantamento do Cartão de cidadão
O Cartão de Cidadão é entregue juntamente com os códigos PIN ao seu titular no balcão de atendimento escolhido durante a realização do serviço, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação do mesmo - feita através da impressão digital.
Renovação Automática
Esta modalidade de renovação está apenas disponivel para quem resida em Portugal. Sugerimos a consulta ao site do IRN - Instituto dos Registos e do Notariado para informações mais detalhada.
Solicitação de novos códigos PIN de Cartão de Cidadão
Se perdeu a carta ou se esqueceu dos códigos PIN do Cartão de Cidadão e pediu ou renovou o Cartão de Cidadão depois de 16 de abril de 2018 pode pedir novos códigos PIN (caso contrário terá de renovar o Cartão de Cidadão para obter novos códigos PIN)
Com esta nova funcionalidade permite ao cidadão recuperar o seu PUK e fixar novos PIN, sem a obrigatoriedade de requerer a renovação do seu Cartão de Cidadão.
Esta funcionalidade destina-se para fixação dos seguintes novos Pin: morada; autenticação; assinatura digital qualificada.
A recuperação do PUK apenas pode ser efetuada pelo próprio mediante apresentação do cartão de cidadão.
Alteração de Morada
A alteração de morada do seu cartão de cidadão pode ser efetuada de dois modos:
Presencialmente
Solicitada a partir do Consulado Geral
Para o efeito, deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Documentos de identificação civil;
- Ato consular - Alteração de Morada no Cartão de Cidadão.
Procedimento e documentos necessários para a alteração de morada no cartão de cidadão:
No dia agendado, deverá dirigir-se ao Consulado, fazendo-se acompanhar do Cartão de Cidadão e os respectivos PINs s de utilização do Cartão - o PIN de autenticação e o PIN da morada.
Caso não se encontre na posse dos PINs de utilização do cartão, poderá solicitar a atribuição de novos códigos e posteriormente a alteração da morada.
O processo de alteração de morada no cartão de cidadão efetuado no posto consular consiste em duas fases:
- O utente efetua o pedido no posto munido do cartão de cidadão válido e dos respectivos PINs de utilização do Cartão;
- Após receber a carta PIN na sua nova morada, deverá dirigir-se novamente ao posto consular (efetuando para o efeito novo agendamento) a fim de confirmar o processo fazendo-se acompanhar dos seguintes documentos:
- cartão de cidadão;
- carta PIN com os códigos de autenticação do cartão que terá recebido quando pediu o seu cartão;
- segunda carta PIN com os códigos do processo de alteração de morada.
Para exercer este pedido tem de ter a sua inscrição consular válida.
Atenção que, embora seja possível solicitar alteração de morada a partir do Consulado, este é um processo que nem sempre é viável devido às deficiências de funcionamento dos correios angolanos e à falta de moradas completas em Angola (nome de rua, nº de porta, etc...). Com efeito os PINs que permitem a efectivação da alteração de morada têm uma validade de 60 dias, após o que decorrido esse tempo deve ser solicitado um novo cartão de cidadão.
Online
A morada no Cartão de Cidadão pode ser alterada online partir do Portal do Cidadão.
Para fazer o pedido de alteração de morada no Portal do Cidadão, o utilizador deve:
- Ser maior de idade e ter consigo o seu Cartão de Cidadão;
- Ter um leitor de cartões compatível e o software para utilização do Cartão;
- PIN de autenticação do Cartão de Cidadão;
- PIN de morada;
Para mais informações sobre esta modalidade de alteração de morada consulte o Portal do Cartão de Cidadão.
Veja o seguinte vídeo explicativo de como proceder à alteração da sua morada através da Internet:
Tenha presente que o processo de alteração de morada decorre em 2 fases:
- Pedido de alteração de morada;
- Após ter recebido a carta PIN de confirmação de alteração de morada na sua nova morada, terá de confirmar a alteração da morada dentro do prazo definido na carta PIN recebida. Ultrapassado o prazo indicado na carta, não será possível confirmar a nova morada e terá de proceder a um novo pedido de alteração de morada.
O processo de confirmação da alteração de morada é, em tudo semelhante, ao descrito anteriormente para a submissão de um pedido de alteração. Para mais informações, clique aqui.
Qual o prazo de entrega?
O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado. Prazo indicativo de entrega:
- Entre dezoito (18) dias úteis a três (3) meses.
Note, contudo, que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa.
Como efetuar o levantamento do cartão de cidadão?
O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre as 14h00 e as 16h00. Para tanto, deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Documentos de identificação civil;
- Ato consular - Levantamento do Cartão de cidadão.
O Cartão de Cidadão é entregue (juntamente com os códigos PIN) ao próprio, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação do mesmo - feita através da impressão digital.
Na mesma altura, poderá, se assim pretender, ativar a sua Chave Móvel Digital. A Chave Móvel Digital permite aos cidadãos portugueses aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.
Para ativá-la, necessita do seu telefone e de um número de telemóvel válido (português ou angolano).
Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português, que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login. Permite ainda associar um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português.
Qualquer cidadão pode pedir, a qualquer momento a ativação da sua CMD, quer presencialmente, no Consulado-Geral de Portugal em Luanda, inclusive no momento de levantamento de um novo cartão de cidadão, quer remotamente, através de leitor de cartão de cidadão, quer com dados de acesso ao portal das finanças.
Presencialmente
Qualquer titular de Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Título ou Cartão/Certificado de Residência, pode ativar a Chave Móvel Digital presencialmente nos seguintes locais:
- Espaços Cidadão/Empresa
- Serviços do Registo Criminal
- Serviços consulares portugueses – Consulado-Geral de Portugal em Luanda (para tal deverá efutuar um agendamento)
- Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Açores)
- No levantamento de um novo Cartão de Cidadão nos balcões do serviço.
Atenção: para ativar a Chave Móvel Digital, os documentos supra referidos deverão obrigatóriamente estar válidos.
Com Leitor de Cartão
Para cidadãos com Cartão de Cidadão, leitor de cartões e código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão, através do portal Autenticação Gov (autenticacao.gov.pt)
Para saber como ativar a sua CMD através de leitor de cartões veja o vídeo.
Através do Portal das Finanças
Para cidadãos com Cartão de Cidadão, após o pedido é enviada uma carta, com PIN temporário, para a morada do titular do Cartão de Cidadão, que permite concluir a ativação da CMD.
Para saber como aderir à CMD através do portal das finanças veja o vídeo.
Como agendar a ativação da Chave Móvel Digital
Para solicitar a ativação da sua Chave Móvel Digital deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Atos Diversos;
- Ato consular - Ativação da Chave Móvel Digital (CMD).
Perguntas Frequentes sobre a Chave Móvel Digital (CMD)
Quero registar mais do que um número de telemóvel. É possível?
Não. Só pode associar um único telemóvel ao seu registo da Chave Móvel Digital.
Perdi/Esqueci o PIN de autenticação da Chave Móvel Digital. O que devo fazer?
Caso não saiba qual o seu PIN da Chave Móvel Digital, pode dirigir-se a um Espaço Cidadão e pedir um novo PIN.
Fiz o pedido da Chave Móvel Digital, mas agora não consigo fazer a autenticação. O que devo fazer?
No caso de ter dificuldades em se autenticar utilizando a Chave Móvel Digital deverá colocar a sua questão através da caixa de correio: info.cidadao@ama.pt
Fiz o pedido da Chave Móvel Digital, mas agora não consigo fazer a autenticação. O que devo fazer?
- Entre na sua área reservada deste portal, usando o seu Cartão de Cidadão, leitor de cartões smartcard, e código PIN do Cartão de Cidadão. Escolha o separador "A Minha Chave Móvel Digital" e clique em "Desbloquear".
- Se não tiver leitor de cartões ou Cartão de Cidadão, dirija-se a um Espaço Cidadão, onde pode pedir para desbloquearem a sua Chave Móvel Digital.
Como posso alterar o meu PIN da Chave Móvel Digital?
Ao aceder à sua área reservada:
- escolha o separador "Chave Móvel Digital"
- selecione "Alterar PIN"
- escreva o novo PIN da Chave Móvel Digital
- confirme
Qual a validade da Chave Móvel Digital
- Se for cidadão nacional, a validade da Chave Móvel Digital termina 30 dias após a validade do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade).
- Se for cidadão estrangeiro, a validade da CMD é a mesma do seu passaporte, título ou cartão de residência.
Se renovou o seu documento antes do fim da validade, não é necessário fazer uma nova ativação de Chave Móvel Digital.
Não tenho o meu telemóvel comigo. Posso usar a minha Chave Móvel Digital para me autenticar?
Sim, pode autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital e optar por escolher o código de segurança via e-mail ou twitter. Deverá certificar-se que associou o seu contacto de email ou conta twitter quando ativou a sua Chave Móvel Digital. Se o não fez, poderá adicionar essa informação na área reservada no portal Autenticação.gov.
Não consigo utilizar o meu código de segurança para me autenticar.
Precisa de reiniciar o seu processo de autenticação com a sua Chave Móvel Digital com a introdução do seu número de telemóvel, o seu PIN da Chave Móvel Digital e o novo código de segurança que é enviado automaticamente para o seu telemóvel ou e-mail, conforme a sua opção.
O código de segurança que recebi no meu telemóvel, e-mail, ou twitter é para usar em todas as autenticações?
Não, o código de segurança de 6 dígitos que recebeu é único e temporário e em cada autenticação recebe um novo código de segurança por SMS ou e-mail.
Tenho várias mensagens com um código de segurança. Qual devo utilizar?
No processo de autenticação com a Chave Móvel Digital a última mensagem recebida da Chave Móvel Digital por telemóvel ou e-mail é a válida.
Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.