A inscrição consular é um registo informático único da identidade de pessoa de nacionalidade portuguesa residente ou localizada no estrangeiro, constante do sistema de gestão consular, realizada com base na informação presente no Cartão de Cidadão ou eletronicamente mediante autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/cartao-cidadao/autenticacao ou https://www.autenticacao.gov.pt/chave-movel-digital/autenticacao).
Em alternativa à apresentação do cartão de cidadão pode ser utilizado o passaporte ou outro documento de identificação, preferencialmente com fotografia.
É um ato consular voluntário e gratuito, embora necessário para a prática de atos consulares, que não exige a presença física nos serviços consulares quando feito eletronicamente.
Quais os documentos necessários para a inscrição consular?
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão original e válido. Caso não tenha o documento ou este esteja caducado ou desatualizado, saiba como proceder à renovação do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- Fotocópia do Passaporte;
- Fotocópia da página do Passaporte onde conste a data de entrada no país;
- Uma (1) fotografia recente tipo passe, a cores;
- Formulário de recolha de dados pessoais devidamente preenchido.
Como solicitar a sua Inscrição Consular?
Presencialmente
Reunidos os documentos acima referidos, deverá efetuar um agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesas - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência.
No ato do agendamento deverá selecionar a opção:
- Categoria do ato consular - Atos diversos;
- Ato consular - Inscrição consular.
No dia agendado para a inscrição consular é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever, tal como o comprovativo do agendamento. Excetuam-se os menores de 10 anos, que poderão ser inscritos presencialmente a pedido de um dos seus progenitores (ou do representante legal do menor), desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
Não falte: Se não puder comparecer na data e hora agendadas, aceda novamente ao site e clique em "cancelar agendamento". Ser-lhe-á pedido o código que lhe foi fornecido aquando do agendamento anterior.
Eletronicamente
Poderá efetuar a sua inscrição consular sem se deslocar ao Consulado, mediante autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/cartao-cidadao/autenticacao ou https://www.autenticacao.gov.pt/chave-movel-digital/autenticacao).
Para o efeito deverá enviar um email indicando no assunto "Inscrição Consular". No corpo do email deverá constar formulário de inscrição consular preenchido e legalizado através da Chave Móvel Digital, anexando toda a documentação necessária:
- Fotocópia do Passaporte;
- Fotocópia da página do Passaporte onde conste a data de entrada no país;
- Uma (1) fotografia digital recente tipo passe, a cores (formato jpeg);
Para saber como usar e ativar a Chave Móvel Digital consulte a nossa página dedicada.
Como obter um certificado de inscrição consular?
O certificado de inscrição consular pode ser solicitado por email, no qual deverá constar:
- declaração redigida e assinada pelo utente, onde deverá mencionar para que fim solicita o documento, devidamente legalizado através de Chave Móvel Digital.;
- Formulário de inscricção consular preenchido e devidamente legalizado através de Chave Móvel Digital.
Para saber como usar e ativar a Chave Móvel Digital consulte a nossa página dedicada.
O certificado de inscrição consular substitui a cédula consular. Este certificado é gratuito e não é obrigatório, o mesmo permite apenas comprovar a sua inscrição consular junto de entidades externas, se solicitado.
Não resido na Província de Luanda, como fazer a minha inscrição consular?
Nestas situações, aconselha-se a que a inscrição consular seja feita eletronicamente, através da Chave Móvel Digital. Para saber como usar e ativar a Chave Móvel Digital consulte a nossa página dedicada.
Excecionalmente poderá ser feita uma inscrição consular provisória desde que resida numa das Províncias da área de jurisdição deste Consulado Geral. Note que a sua inscrição consular só será definitiva quando vier pessoalmente ao Consulado e confirmar os seus dados. Não poderá solicitar nenhum ato enquanto a sua inscrição permanecer provisória.
Para fazer uma inscrição provisória, deverá enviar um email para consulado.luanda@mne.pt, referindo no assunto "inscrição consular provisória". Deverá anexar os seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de identidade / Cartão de Cidadão válido;
- Documento que comprove a residência;
- Cópia de uma fotografia tipo passe atualizada;
- Formulário de inscrição consular preenchido;
Horário de Atendimento
O atendimento para inscrição consular faz-se em qualquer dia útil entre as 08h e as 12h30 e entre as 14h e as 16h30, mediante agendamento prévio.
Custo do serviço
A inscrição consular é gratuita. O certificado de inscrição consular é gratuito.
Para mais informações consulte o Portal das Comunidades Portuguesas.