O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém um chip onde estão armazenados todos os dados do titular, permitindo a sua leitura automática em aeroportos e fronteiras.

Tem direito a requerer o PEP, quem possui a nacionalidade portuguesa, por nascimento ou por atribuição, e é portador de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e com as informações atualizadas.

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades Portuguesas.

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