Informa-se que se encontra aberto o concurso de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas, entre 1 de outubro e 31 de dezembro. A informação encontra-se disponibilizada no Portal das Comunidades Portuguesas. 

Conforme estipulado no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2027, de 27 de setembro, é condição prévia para a apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação:

1. Do ato de constituição e dos estatutos;

2. Do registo junto das autoridades do país onde está sediada;

3. Do plano de atividades e orçamento; e

4. Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

A lista das associações e outras entidades com credenciação válida para efeitos de candidatura aos apoios financeiros, encontra-se publicada no Portal das Comunidades Portuguesas.

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