Entrou em vigor no dia 27 de setembro o Decreto-Lei nº 124/2017, que veio introduzir novas regras no processo de atribuição de apoios financeiros às ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro por parte da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Estas alterações têm como objetivo introduzir um maior rigor e transparência na atribuição dos apoios, fomentar uma cultura de planejamento e permitir um maior escrutínio da aplicação dos recursos públicos.
Destas novas regras resultam alterações significativas no que se refere aos procedimentos a adotar, quer pela DGACCP e pelos Postos da Rede Consular Portuguesa, quer pelas entidades candidatas.
As informações, os formulários, os procedimentos, modelos de candidatura e relatórios, podem ser consultadas no Portal das Comunidades Portuguesas. Ainda no Portal das Comunidades Portuguesas acesse também à página de perguntas mais frequentes sobre o tema.
Publicações:
Material de suporte:
Para mais informação sobre formulários e modelos de candidatura e relatórios, poderão os interessados contactar o Consulado Geral de Portugal em Luanda através do email consulado.luanda@mne.pt
Casa da Comunidade Portuguesa em Angola
A Casa da Comunidade Portuguesa em Angola é uma Associação criada com o objectivo de apoiar todos os Portugueses que se encontram a residir, a trabalhar ou temporariamente em Angola, e a Comunidade Angolana. Tem por objectivo promover e Incentivar acções sociais inovadoras, através da entreajuda, junto de todos os Portugueses a residir, a trabalhar ou temporariamente em Angola e a Comunidade Angolana. Esta Casa da Comunidade Portuguesa em Angola resultou da vontade comum de vários dos seus Membros, procurando diferenciar-se do que é apenas considerado como um mero Grupo de convívio.
Contactos da ACCPA
Morada: Condomínio Ginga Isabel (Junto ao GingaShopping), Rua dos Resedás, Casa Nº 23, Viana - Luanda
Telemóvel: +244 91 349 14 40
Emails:
geral@accpa.net (assuntos de âmbio geral)
tesouraria@accpa.net (envio de comprovativos de pagamento de quotas e pedidos de Recibos)
presidente@accpa.net (contacto institucional)
Horário de funcionamento
Segunda a Sexta: sob marcação para geral@accpa.net
Associação 25 de Abril
A Associação 25 de Abril, em Luanda, fundada em 1980, tem como objectivos fundamentais: "promover a convivência salutar entre os membros da comunidade portuguesa em Angola; desenvolver iniciativas que contribuam para o reforço dos laços de amizade recíproca entre o Povo Português e o Povo Angolano; exaltar e e comemorar a data histórica do dia 25 de Abril, o Dia da Liberdade."
Contactos
Presidente Ludgero Escoval: +244 927126061
Secretário Mário Santo: +244 923761554
Email: ludgero.escoval2015@gmail.com